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BERLINDA: A CARRUAGEM, A BRINCADEIRA INFANTIL E O MARCO CIVIL DA INTERNET

Lembro-me de já ter lido sobre o projeto de construção e desenvolvimento tecnológico da carruagem “Berlinda”, uma máquina leve e veloz, aperfeiçoada para atender ao Rei Soldado, Frederico Guilherme I (1688 – 1740), Rei na Prússia e Eleitor de Brandemburgo, Estado constituinte do Sacro Império Romano-Germânico. Brandemburgo, capital Potsdam, hoje, circunda a cidade de Berlim, Alemanha. O Brasil só conheceu a “máquina voadora” a partir da segunda metade do século XVIII, privilégio para poucos, de circulação restrita, devido ao tipo das ruas, estreitas e de calçamento ruim e irregular. Quando criança, isso no Ceará dos anos 1960, brinquei de “passar o anel”, “pera, uva ou maçã?” e de “berlinda”, diversão, hoje, conhecida nas redes sociais, como “cancelamento”, “geladeira”, “fritura” e “paredão”. A brincadeira funcionava assim: uma criança se afastava do grupo – distância de alguns metros – e cada uma das outras crianças fazia sobre ela um comentário – maldoso, cruel, malicioso ou revelador, quase sempre –, que depois lhe era transmitido, omitindo-se, propositadamente, o autor do comentário. A “berlinda” escolhia um dos comentários – apenas um – para responder, com a obrigação expressa de dizer a verdade, somente a verdade. Depois, o responsável pelo comentário, revelava-se e era, automaticamente, levado para a berlinda. A brincadeira terminava, quase sempre, em briga ou amor revelado. O Marco Civil da Internet, de abril de 2014, é uma espécie de "Constituição" da Internet, com direitos, deveres e garantias de usuários e provedores, está “nas berlindas”, na carruagem leve e veloz – que é a Internet – e no “paredão” do direito à liberdade de expressão e dos exageros e interesses escusos, que são muitos. O Marco Civil da Internet, desde sua elaboração, por ter ficado anos esquecido no Congresso brasileiro e aprovado na calada da noite, é pedra no sapato para governos, empresas de telecomunicações, plataformas, sites, blogs e Polícia Federal, entre outros setores. Tudo especificamente no Artigo 19, que isenta as plataformas digitais de responsabilidade civil por danos de conteúdo postado por terceiros. O Artigo 19 estabelece: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.” Há exceção para nudez não consentida, pornografia infantil e conteúdos que infrinjam direitos autorais. Fora isso: vale tudo! Depois de quase 10 anos de sua aprovação e regulação, o Marco Civil da Internet pede – é o que dizem – reformas, alterações, especificamente no Artigo 19. O assunto é polêmico e divide “especialistas” e “habitantes” da Internet. O que querem – principalmente, depois dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 – é que as plataformas de redes sociais removam, automaticamente, todo o conteúdo ilegal sobre golpismo e terrorismo. As reclamações são de todos os lados, tipos e interesses. Diz o ditado: “Quem bate esquece e quem leva não esquece, jamais!” Dizem, ainda, que a Lei gerou “hiperjudicialização” e que nela há “lampejos” de inconstitucionalidade, principalmente no Artigo 19, com decisão pendente no Supremo Tribunal Federal. Deveria aqui, agora, falar do VAR, nos jogos de futebol, nos chamados “lances interpretativos”. Não o farei. Estou na berlinda, leve e veloz, contra e a favor, muito pelo contrário.

25.02.2023