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AFFONSO PENNA: PRESERVAÇÃO E FORMAÇÃO DA COLEÇÃO MEMÓRIA NACIONAL

Foi o presidente da república Affonso Penna (Affonso Augusto Moreira Penna, 1847-1909) que assinou o Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907 que dispõe sobre a remessa de obras impressas a Biblioteca Nacional do Brasil. O Depósito Legal é definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo as Leis N. 10.994, de 14/12/2004 e 12.192, de 14/01/2010. Tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Hoje 113 anos do Depósito Legal. 

20.12.2020